Última Atualização: 21 de Setembro de 2021

Bem vindo (a)! Obrigado por utilizar os serviços da NEXATLAS! 

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela própria NEXATLAS – Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, NEXATLAS indica Higor Paz como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpo@nexatlas.com.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da aplicação NEXATLAS (Termos de Uso), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A APLICAÇÃO POR QUALQUER PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA APLICAÇÃO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A NEXATLAS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@nexatlas.com.

DO OBJETO

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade regula a utilização, pelos usuários, da aplicação NexAtlas de planejamento lúdico de voos e navegação no espaço aéreo brasileiro (“Ferramenta digital”). Esta ferramenta digital reúne de maneira interativa mapas aeronáuticos, condições meteorológicas, informações sobre aeródromos e auxílios à navegação aérea de todo o Brasil.

A aplicação foi desenvolvida para o uso recreativo, sendo certo que se isenta de qualquer responsabilidade que, pela lei e pelo costume aeronáutico, seja atribuída ao Comandante da aeronave e aos mecanismos oficiais de controle e segurança.

DAS DEFINIÇÕES

Para a perfeita compreensão e interpretação do presente documento são adotadas as seguintes definições:

Usuário: Pessoa física que acessa o site e se utiliza da Ferramenta digital para planejar e fazer a navegação online ou offline de seus voos no espaço aéreo brasileiro.

NEXATLAS: Denominação comercial da Aplicação onde opera todo o sistema ora detalhado, de titularidade da Pessoa Jurídica NEXATLAS, inscrita no CNPJ de nº 23.958.431/0001-60.

PLATAFORMA/FERRAMENTA/APLICAÇÃO/APLICATIVO: Espaço virtual que permite os Usuários utilizarem as informações disponibilizadas para planejarem voos no espaço aéreo brasileiro.

TERMO DE USO: Termos e condições gerais de uso e serviços da Aplicação, ora descritos, cujo teor é disponibilizado na página de download e dentro do aplicativo e cuja aceitação, pelos Usuários, é requisito para a sua utilização e os termos de segurança de armazenamento, manipulação, utilização e exclusão de dados pessoais dos Usuários dentro da Aplicação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Condições de uso e disponibilização de dados pessoais dos usuários da plataforma NEXATLAS, disponibilizados e confirmados no ato do cadastramento da plataforma e disponível no link POLÍTICA DE PRIVACIDADE NEXATLAS.

LOGIN/DADOS DE ACESSO: Endereço de e-mail e senha cadastrados pelos Usuários para que possam ter acesso à Aplicação da NexAtlas.

INFORMAÇÕES DE TERCEIROS: Funcionalidades e conteúdos produzidos por pessoas diversas da NexAtlas que são utilizados direta ou indiretamente na aplicação.

1. O QUE É A NEXATLAS?

1. Serviços. A NEXATLAS é uma plataforma de apoio ao planejamento de voo e navegação aérea, propriedade da NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA – 23.958.431/0001-60, composta de algoritmos e modelos matemáticos, traduzidos numa interface, capaz de coletar, interpretar, modelar, prever, otimizar o planejamento de voo e navegação aérea focado em pilotos de aviação privada e executiva,  de planejamento lúdico de voos e navegação no espaço aéreo brasileiro. Com objetivo de visualizar mapas aeronáuticos, traçar rotas, calcular o tempo de voo e as necessidades de combustível, verificar as informações meteorológicas e do aeroporto, receber a navegação aérea GPS passo-a-passo e rever o seu voo após o pouso.

2. A NEXATLAS e suas aplicações, foi desenvolvida para o uso recreativo, sendo certo que se isenta de qualquer responsabilidade que, pela lei e pelo costume aeronáutico, seja atribuída ao Comandante da aeronave e aos mecanismos oficiais de controle e segurança.

3. A plataforma é dividida em módulos específicos para seus diferentes tipos de aplicações na rotina de voo, entre outros.

4. Os módulos podem ser configurados conforme a necessidade do piloto, gerando variações próprias do uso da plataforma.

5. Ressalvas:

1. A NEXATLAS e/ou qualquer um de seus módulos e derivações não tem como objetivo tampouco função fornecer laudos técnicos, atestados, certificados, aferir, ou validar planos de voos ou substituir meio formal de avaliação de planos de voo, conforme previsto nas sessões [Não responsabilização] e [Limitação de Responsabilidade].

2. A plataforma NEXATLAS, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações não substituem o papel de dispositivos de navegação ou métodos de navegação certificados pelos órgãos legais, conforme previsto na seção [Não responsabilização].

3. A NEXATLAS não se responsabiliza pelo uso inadequado da plataforma, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, e/ou interpretações inadequadas, bem como as consequências advindas destas.

4. A NEXATLAS não se responsabiliza pela qualidade, conduta, precisão e/ou confiabilidade dos dados que serão inseridos e/ou testados na plataforma, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, bem como suas eventuais consequências, inclusive advindos de terceiros.

5. A NEXATLAS não se responsabiliza pela inserção de dados realizada pelo próprio usuário na ferramenta, bem como as consequências desta.

6. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a NEXATLAS poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A NEXATLAS?

1. Acesso. Para acessar a aplicação e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais, acesse nossa Política de Privacidade [link].

2. Idade de Utilização. Para utilizar a aplicação, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

3. Titularidade. Após finalizar seu cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a NEXATLAS detecte alguma inconsistência nos dados ou em desacordo com os termos dispostos pelos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade, principalmente desvio de sua finalidade ou invasão de propriedade intelectual, a conta será automaticamente deletada. 

4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais ou empresariais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na NEXATLAS seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

 

5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, a NEXATLAS poderá oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Google, Facebook, entre outros. Nessa hipótese, você autoriza a NEXATLAS a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta. A NEXATLAS reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles. 

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE  NEXATLAS E O USUÁRIO

1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade da NEXATLAS. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a NEXATLAS está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela NEXATLAS, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

2. Compra de Produtos – Upsell. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da NEXATLAS, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário ou empresa dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro. 

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

1. Assinatura. Nós da NEXATLAS fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita por 15 (quinze dias) em teste e onerosa, como definido no capítulo abaixo.

2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer  o pagamento prévio ao uso mensal do plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente.  O pagamento poderá ser realizado mediante boleto ou cartão de crédito. A nova cobrança pelo uso da plataforma sempre ocorrerá ao fim do ciclo de 30 dias, independentemente do ciclo terminar em dia útil ou não. Haverá renovação automática do plano, podendo esta ser cancelada pelo próprio usuário dentro da aba de assinatura em configurações dentro da plataforma. 

3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança.

4. Trânsito entre Planos. Nós da NEXATLAS sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos mensal e anual, editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das versões superiores não perderá sua conta nem o conteúdo gerado. Contudo, ele perderá o acesso à plataforma e às features oferecidas anteriormente.

5. In-App Purchases. A aplicação poderá possuir funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

 

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS A NEXATLAS? 

1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na NEXATLAS serão processados através da plataforma PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, 308, 9º andar, cj. 91, Vila Olímpia, CEP 04551-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.727.053/0001-74, pelo meio de pagamento ali designado, para usuários Pessoais (pessoas físicas), respeitando todos os critérios de segurança e proteção legal às transações, sendo este ainda autorizado a armazenar informações pessoais, conforme Política de Privacidade NEXATLAS.

2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja diversamente determinado pela NEXATLAS. NEXATLAS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação, para usuários pessoais, ocorrerá de forma instantânea no caso do pagamento via cartão de crédito e no prazo de até 3 dias úteis, caso o pagamento tenha sido mediante boleto. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas. 

5. Código Promocional. Caso NEXATLAS crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. Direito de Arrependimento. Em conformidade ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a NexAtlas garante o tempo de reflexão de 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura do serviço para reembolso total do usuário em caso de arrependimento. Nessa situação, o usuário deverá enviar um email para contato@nexatlas.com ou entrar em contato via chat para receber as informações de procedimento. O cancelamento da cobrança recorrente fora do prazo de reflexão não dá direito ao reembolso total ou parcial

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA NEXATLAS SOBRE A APLICAÇÃO? 

1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à a plataforma NEXATLAS e demais aplicações e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da NEXATLAS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 23.958.431/0001-60, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela NEXATLAS e suas aplicações. O conteúdo da plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo todos os documentos, dados, especificações, código fonte, binários, algoritmos, planos, modelos matemáticos, equações, metodologias, protótipos, interfaces, layouts e demais representações gráficas, seus módulos e derivações destes, são propriedade intelectual exclusiva da NEXATLAS. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa da aplicação para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e expresso da NEXATLAS. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da aplicação será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da NEXATLAS.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

1. Propriedade Intelectual. Para nós da NEXATLAS, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a NEXATLAS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da NEXATLAS.

2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da NEXATLAS, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso ou outro documento.

3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na NEXATLAS devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@nexatlas.com.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA APLICAÇÃO

1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao aplicativo. 

2. Responsabilização por Eventuais Danos. A NEXATLAS, seus controladores, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma. A plataforma e demais aplicações produzidas pela NEXATLAS, possuem resultados informativos, relacionados diretamente com a qualidade dos dados imputados pelos seus usuários, não sendo responsável por qualquer adversidade resultada pelo uso da plataforma.

3. Não-Responsabilização. O APLICATIVO E/OU O SITE NÃO SE DESTINAM A SUBSTITUIR UM DISPOSITIVO DE NAVEGAÇÃO CERTIFICADO. OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO PODEM NÃO SER PRECISOS. A NEXATLAS NÃO GARANTE A PRECISÃO E A ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O BANCO DE DADOS DE NAVEGAÇÃO INCORPORADO É FORNECIDO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. O BANCO DE DADOS DE NAVEGAÇÃO INCORPORADO É RETIRADO DIRETAMENTE DAS FONTES OFICIAIS DO DECEA (DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO). O BANCO DE DADOS DE NAVEGAÇÃO INCORPORADO PODE NÃO ESTAR COMPLETO E PODE CONTER DADOS IMPRECISOS. VOCÊ DEVE SEMPRE USAR A DOCUMENTAÇÃO AERONÁUTICA OFICIAL AO PREPARAR E REALIZAR UM VOO. VOCÊ DEVE SEMPRE USAR DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO CERTIFICADOS AO REALIZAR UM VOO.

1. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE FORNECIDO DE OUTRA FORMA, O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO FORNECIDO NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A NEXATLAS ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO SITE, AO APLICATIVO, AOS SERVIÇOS E A TODO O CONTEÚDO FORNECIDO NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU EM NENHUM CASO A NEXATLAS OU SEUS ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO.

2. A NEXATLAS NÃO GARANTE QUE: (A) O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS OU CONTEÚDO ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; (B) O SITE, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS OU CONTEÚDO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UMA BASE ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SITE, DO APLICATIVO OU QUALQUER EXPECTATIVAS.

3. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO/OU ATRAVÉS DO SITE OU DO APLICATIVO PARA SEUS VOOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVO. QUALQUER CONTEÚDO ACESSADO, BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO É USADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. A NEXATLAS NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À OPERABILIDADE DO SITE OU DO APLICATIVO DURANTE O SEU VOO, NEM EM RELAÇÃO À PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONFIABILIDADE DOS SERVIÇOS, AO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO DE VOO, MAPAS, GRÁFICOS, PORTANTO, VOCÊ NÃO CONFIARÁ ESTRITAMENTE NO SITE, NO APLICATIVO, NOS SERVIÇOS OU NO CONTEÚDO PARA FINS DE ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO DURANTE O SEU VOO. A NEXATLAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR, SMARTPHONE OU DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO DOWNLOAD OU USO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO.

4. A NEXATLAS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS À SUA AERONAVE, HELICÓPTERO OU OUTRA MÁQUINA VOADORA, SISTEMA OPERACIONAL DE VOO, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO E/OU QUALQUER MÁQUINA, VEÍCULO OU QUALQUER DISPOSITIVO OU ITEM DE SUA AERONAVE, HELICÓPTERO OU OUTRA MÁQUINA VOADORA, SISTEMA OPERACIONAL DE VOO, VEÍCULO AÉREO. A NEXATLAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO À PROPRIEDADE OU REPASSAGEM DE TERCEIROS DECORRENTE DO DOWNLOAD OU USO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO. A NEXATLAS NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE SE VOCÊ SE PERDER USANDO A PLATAFORMA, SITE , O APLICATIVO, OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO.

5. A NEXATLAS SE RESERVA O DIREITO DE FAZER ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES E MONITORAR O USO DO SITE, DO APLICATIVO E DO CONTEÚDO FORNECIDOS NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO A QUALQUER MOMENTO SEM AVISO PRÉVIO.

6. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A NEXATLAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE, A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À APLICAÇÃO NEXATLAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A NEXATLAS E QUALQUER FALHA HUMANA E/OU TÉCNICA DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA NEXATLAS. A NEXATLAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO A NEXATLAS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO, INCORRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO OU DELITO, DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO DO SITE, DO APLICATIVO, DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO NO OU ATRAVÉS DO SITE E/OU DO APLICATIVO, INCLUINDO CONTEÚDO IMPRECISO, NÃO CONFIÁVEL OU ENGANOSO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA À MORTE OU FERIMENTOS SURGIDOS COMO RESULTADO DO ACIDENTE DE UMA AERONAVE, HELICÓPTERO OU OUTRA MÁQUINA VOADORA, SISTEMA OPERACIONAL DE VOO, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO E/OU QUALQUER MÁQUINA, VEÍCULO OU QUALQUER DISPOSITIVO QUE USE O SITE OU O APLICATIVO, A MENOS QUE SE POSSA DEMONSTRAR QUE A REFERIDA MORTE OU LESÃO É O RESULTADO DIRETO DE UM ATO INTENCIONAL OU UMA NEGLIGÊNCIA BRUTA DA EMPRESA (SER ESPECIFICADO QUE A EXCLUSÃO DA GARANTIA EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO FORNECIDO E ACESSÍVEL NO OU ATRAVÉS DO SITE OU NO APLICATIVO PERMANECERÁ TOTALMENTE APLICÁVEL EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA).

5. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a NEXATLAS e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6. Manutenção. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7. Links Externos. É possível que a plataforma NEXATLAS possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a NEXATLAS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A NEXATLAS, neste ato, recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8. Exclusão de Responsabilidade. Quando a aplicação NEXATLAS facilita a sua interação com prestadores terceiros independentes, como plataformas de obtenção de dados meteorológicos, não significa que a NEXATLAS endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, A NEXATLAS ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A NEXATLAS  NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS FORA DO OBJETO DESTE TERMO, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A NEXATLAS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO. 

10. USO DE DADOS E LGPD

1. A plataforma NEXATLAS, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, cumpre as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD].

2. A plataforma NEXATLAS, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, armazena dados pessoais para os fins especificados em política de privacidade.

3. Outras aplicações produzidas pela NEXATLAS, podem vir a utilizar dados pessoais, previstos em nossa Política de Privacidade.

4. Ao usar a plataforma NEXATLAS, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, o usuário aceita o armazenamento dos dados de uso, planos de voo, localização entre outros os quais são necessários para o uso correto da plataforma, bem como melhoria dos indicadores da plataforma.

5. A Política de Privacidade da NEXATLAS poderá ser acessada neste link, onde estabelece, além das especificações da plataforma NEXATLAS, a utilização do site www.nexatlas.com.

11. PENALIDADES

1. A NEXATLAS não se responsabiliza pelas consequências do repasse não autorizado da plataforma, e/ou qualquer um de seus módulos e derivações, à terceiros, sendo este o caso, havendo a identificação e comprovação, estará sujeito a multa e ainda indenizações porventura aplicadas em juízo.

2. Havendo a identificação e comprovação do descumprimento de uma ou mais cláusulas deste termo, o usuário estará sujeito à multa de até 10 vezes o valor da licença adquirida, com conformidade com a Lei de Propriedade Industrial [Lei nº 9.279/96].

12. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a NEXATLAS está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da aplicação NEXATLAS. Se de qualquer maneira você utilizar a aplicação NEXATLAS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela NEXATLAS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Itajubá, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@nexatlas.com.